ABNT NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos

Publicado em segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012 por Gislene Davi Ramos

Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto,
construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às
condições de acessibilidade.

No estabelecimento desses critérios e parâmetros técnicos foram consideradas diversas condições de
mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como: próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar necessidades individuais.

Esta Norma visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade,
estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.

Todos os espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados,
construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, devem atender ao disposto nesta Norma para serem considerados acessíveis.

Edificações e equipamentos urbanos que venham a ser reformados devem ser tornados acessíveis.
Em reformas parciais, a parte reformada deve ser tornada acessível.

As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais devem ser
acessíveis em suas áreas de uso comum, sendo facultativa a aplicação do disposto nesta Norma em
edificações unifamiliares. As unidades autônomas acessíveis devem ser localizadas em rota acessível.

As entradas e áreas de serviço ou de acesso restrito, tais como casas de máquinas, barriletes,
passagem de uso técnico etc., não necessitam ser acessíveis.

Para ter acesso a norma completa em pdf clique no link abaixo:


 http://www.mpdft.gov.br/sicorde/NBR9050-31052004.pdf

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